Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este site ou contratar nossos serviços, você declara que:

• Leu, compreendeu e aceita todos os termos e condições
• É maior de 18 anos ou possui autorização legal para contratar
• Possui capacidade jurídica para assumir obrigações
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas

2. Sobre a Empresa

3. Serviços Oferecidos

A WME Sistemas oferece os seguintes serviços:

• Assessoria Veicular: Licenciamento, transferência, segunda via de documentos
• Assessoria Documental: Certidões, regularização de documentos, autenticações
• Consultas DETRAN: Verificação de multas, pontos na CNH, débitos
• Outros Serviços: Vistoria, emplacamento, defesa de multas

Todos os serviços são prestados conforme a legislação vigente e regulamentações dos órgãos competentes.

4. Contratação de Serviços

4.1 Solicitação

Os serviços podem ser solicitados através de nosso site, telefone, WhatsApp ou presencialmente em nosso escritório.

4.2 Orçamento

Fornecemos orçamentos gratuitos e sem compromisso. Os valores podem variar conforme a complexidade do serviço e taxas dos órgãos públicos.

4.3 Aceite

O contrato é considerado aceito quando o cliente confirma a solicitação e disponibiliza a documentação necessária.

5. Obrigações do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Apresentar documentação original e válida
• Efetuar o pagamento conforme acordado
• Informar mudanças que possam afetar o serviço
• Retirar documentos e materiais no prazo estabelecido
• Cumprir exigências dos órgãos públicos quando necessário

6. Obrigações da WME Sistemas

A WME Sistemas se compromete a:

• Prestar serviços com qualidade e dentro dos prazos acordados
• Manter sigilo sobre informações do cliente
• Informar sobre o andamento dos processos
• Cumprir todas as obrigações legais aplicáveis
• Zelar pela segurança da documentação
• Prestar suporte e esclarecimentos necessários

7. Pagamentos

7.1 Valores

Os valores dos serviços incluem nossa taxa de serviço e podem não incluir taxas de órgãos públicos, que são cobradas separadamente.

7.2 Formas de Pagamento

Aceitamos pagamento através de:

• PIX
• Transferência bancária
• Cartão de débito/crédito
• Dinheiro (presencial)

7.3 Prazos

O pagamento deve ser efetuado conforme acordo estabelecido. Atrasos podem resultar em interrupção do serviço.

8. Prazos de Execução

Os prazos informados são estimativas baseadas no funcionamento normal dos órgãos públicos. Atrasos podem ocorrer devido a:

• Greves ou paralisações de órgãos públicos
• Mudanças na legislação
• Problemas nos sistemas governamentais
• Documentação incompleta ou irregular
• Casos fortuitos ou força maior

9. Responsabilidades e Limitações

9.1 Responsabilidade da WME

A WME Sistemas é responsável pela prestação dos serviços contratados, mas não se responsabiliza por:

• Decisões e prazos de órgãos públicos
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Documentos apresentados em desacordo com exigências legais
• Mudanças na legislação que afetem o serviço
• Danos indiretos ou lucros cessantes

9.2 Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço, excluindo taxas de órgãos públicos.

10. Cancelamento e Reembolso

10.1 Cancelamento pelo Cliente

O cliente pode cancelar o serviço antes do início dos trâmites. Após o início, cancelamentos estão sujeitos a análise.

10.2 Reembolso

Reembolsos são analisados caso a caso, considerando serviços já executados e custos incorridos.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logos e design, é propriedade da WME Sistemas ou de seus licenciadores, protegido por leis de propriedade intelectual.

12. Uso do Site

É proibido:

• Usar o site para fins ilegais
• Tentar acessar áreas restritas
• Interferir no funcionamento do site
• Reproduzir conteúdo sem autorização
• Enviar vírus ou códigos maliciosos

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

14. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail.

15. Resolução de Conflitos

15.1 Negociação

Questões e conflitos devem ser primeiramente tratados através de comunicação direta entre as partes.

15.2 Mediação

Caso não seja possível acordo direto, as partes podem recorrer à mediação ou arbitragem.

15.3 Foro

Fica eleito o foro de Porto Alegre/RS para dirimir questões oriundas destes termos.

16. Disposições Gerais

• Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
• O não exercício de direitos não constitui renúncia
• Comunicações devem ser feitas por escrito

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: